Termos e Condições
Última atualização: 18 de julho de 2025 · Vigência a partir de: 18 de julho de 2025
1. Definições
Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados:
- Tramoia: a escola de artes cênicas Tramoia, com sede na Rua Fernandes Tourinho 847, Savassi, Belo Horizonte — MG, 30112-000.
- Usuário ou Participante: qualquer pessoa física que acesse o site ou se inscreva em um curso.
- Curso: qualquer programa de formação artística oferecido pela Tramoia, conforme descrição no site.
- Site: as páginas hospedadas em tramoiai.cyou e seus subdomínios.
- Acordo: estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos referenciados.
2. Aceitação dos termos
Ao utilizar este site ou ao realizar uma inscrição em qualquer curso da Tramoia, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. O uso continuado após qualquer alteração implica a aceitação das versões atualizadas.
Para se inscrever em nossos cursos, o participante deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena para assumir obrigações contratuais.
3. Descrição dos serviços
A Tramoia oferece cursos de formação em artes cênicas de caráter educativo e artístico, sem vínculo com qualificação profissional regulamentada. Os cursos disponíveis, com suas respectivas durações e valores, estão descritos na página de Cursos do site.
A Tramoia reserva o direito de ajustar datas, horários e conteúdo dos cursos quando necessário, comunicando os participantes com antecedência razoável.
4. Inscrição e pagamento
4.1 Processo de inscrição
A inscrição nos cursos ocorre mediante contato com a equipe da Tramoia, seguido de confirmação das condições de pagamento e disponibilidade de vaga. A vaga é confirmada após o recebimento do pagamento ou da primeira parcela, conforme acordado.
4.2 Valores e condições
Os valores dos cursos são indicados em reais (R$) e estão sujeitos a alteração entre ciclos de turmas. O valor confirmado no momento da inscrição é o que prevalece para aquela turma. Condições de parcelamento podem ser negociadas diretamente com a equipe.
4.3 Política de cancelamento e reembolso
Em caso de cancelamento pelo participante:
- Com mais de 14 dias de antecedência ao início do curso: reembolso integral
- Entre 7 e 13 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago
- Com menos de 7 dias ou após o início do curso: sem reembolso, salvo acordo específico com a equipe
Em caso de cancelamento do curso pela Tramoia, o reembolso integral será processado em até 10 dias úteis.
5. Responsabilidades do participante
Ao participar dos cursos da Tramoia, o participante se compromete a:
- Tratar com respeito todos os outros participantes e membros da equipe
- Informar antecipadamente sobre condições físicas que possam afetar a participação em atividades
- Não registrar em vídeo ou áudio os encontros sem autorização prévia
- Manter a confidencialidade sobre processos e conteúdos internos quando solicitado
- Cumprir com os pagamentos nos prazos acordados
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, metodologias descritas e materiais de curso — é de propriedade da Tramoia ou de seus colaboradores e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira.
Os materiais didáticos fornecidos nos cursos são de uso exclusivo dos participantes inscritos. É vedada sua reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa da Tramoia.
7. Registro de imagem
Registros de vídeo ou fotografia realizados pela Tramoia durante os cursos são de uso interno, salvo autorização expressa e por escrito de cada participante identificado nas imagens. A Tramoia não divulgará imagens de participantes em canais públicos sem esse consentimento.
8. Limitação de responsabilidade
A Tramoia não se responsabiliza por:
- Resultados artísticos ou profissionais específicos decorrentes da participação nos cursos
- Lesões ou acidentes causados por descumprimento das orientações do facilitador
- Danos causados por força maior ou eventos fora do controle razoável da escola
Os cursos são práticas artísticas educativas — não implicam qualquer promessa de resultado profissional ou artístico.
9. Indemnização
O participante concorda em isentar e indenizar a Tramoia de qualquer demanda, perda ou dano decorrente de violação destes Termos ou de conduta inadequada durante os cursos.
10. Resolução de disputas
Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar primeiro uma resolução amigável. Não sendo possível, o foro competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos é o da Comarca de Belo Horizonte — MG, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e, quando aplicável, a LGPD.
11. Alterações nos termos
A Tramoia pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado do site ou a manutenção de inscrições ativas após as alterações implicam sua aceitação.
12. Contato
Para questões jurídicas ou dúvidas sobre estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Fernandes Tourinho 847, Savassi, Belo Horizonte — MG, 30112-000
- Telefone: +55 (31) 3274-8951